Conselho de Revolução
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Criado pela lei 5/75 de 14 de Março, o Conselho de Revolução foi instituído sob a presidência do Presidente da República, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes do Programa do MFA e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a tranquilidade que lhe permitiam continuar com determinação a reconstrução nacional.
Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.
Órgão de representação do Movimento das Forças Armadas (que organizou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974), instituído segundo a constituição de 1976, e imposto no seguimento do golpe de 11 de Março de 1975, como resposta da esquerda militar a um eventual contragolpe.
Era constituído pelo presidente da república, estando sob o seu poder os chefes do estado-maior, o primeiro-ministro (se militar) e 14 oficiais.
O seu funcionamento era permanente, não se limitando a períodos legislativos, com funções de convergência da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, e com competência para proceder a reformas estruturais na economia portuguesa, daí decorrendo as nacionalizações de bancos, transportes e indústrias, a organização da reforma agrária e o processo de descolonização.
Era também este organismo que licenciava os partidos políticos emergentes.
A partir de 25 de Novembro de 1975, repartiu poderes com o governo propriamente dito, no caso, o VI Governo Provisório. Foi largamente privilegiado em termos de funções, na constituição de 1976, ainda que parte delas não tenham chegado a ser exercidas.
Foi extinto em 1982, após quatro anos de transição.
Título: Eanes empossa a Comissão Constitucional
Assunto: O Presidente da República, General Ramalho Eanes, acompanhado por membros do Conselho da Revolução, empossa os membros da Comissão Constitucional. 02 NOV. 1976.
Data: Terça, 2 de Novembro de 1976
Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares - Fotografias Exposição Permanente
Tipo Documental: Fotografias
Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.
A DATA das eleições para a Assembleia Constituinte é marcada por decreto de 19 de Março de 1975. Previstas para 12 de Abril, são adiadas, por razões técnicas, para dia 25 - uma forma de o MFA assinalar o primeiro aniversário da queda da ditadura. As eleições são uma vitória da ala militar moderada. «Conseguimos impor a ideia de que elas constituíam um marco inultrapassável do Programa do MFA», frisou Melo Antunes (O Sonhador Pragmático). Ao sufrágio não concorrem, contudo, três partidos, suspensos na sequência do golpe de 11 de Março. O MRPP e a AOC pertencem à extrema-esquerda maoista, enquanto o PDC se situa na extrema-direita. A decisão é severamente criticada em órgãos de informação ocidentais. O CDS, que tinha acordado uma coligação com o PDC, é obrigado a refazer as suas listas de candidatos.
A 20, toma posse o Conselho da Revolução. Um primeiro decreto fixava a sua composição em 24 elementos, mas são empossados 25 - o conselheiro a mais é o capitão Marques Júnior. A posse é dada por Costa Gomes, que classifica o novo órgão como «motor da Revolução».
A constituição do CR não satisfaz o comandante Vítor Crespo. Para o Alto Comissário em Moçambique, «a grande maioria dos seus membros eram gonçalvistas e tinham sido excluídos o Melo Antunes, o Vítor Alves e eu próprio, que pertencíamos a uma linha moderada». Convicto de que «os destinos nacionais seriam muito diferentes sem a nossa presença», mete-se num avião para Lisboa e comparece inesperadamente na reunião do CR de dia 20. Com 73 anos, o almirante Vítor Crespo recorda ao EXPRESSO: «Sentei-me ao lado do Costa Gomes, para poder falar em melhor posição. E exibi a minha força. Fiz ver que, na bagunça militar nacional, a única força hierarquizada, disciplinada, que podia agir, estava comigo em Moçambique. Tinha à volta de 35 mil homens, que podia trazer em dois Boeings 747 e dois 707, que estavam em Lourenço Marques. A reunião demorou umas duas horas e foi a mais tensa em que participei. A minha força e razão foi reconhecida, porque o que é facto é que nós entrámos». Com efeito, a 21, um decreto amplia o número de conselheiros em quatro: Vítor Crespo, Melo Antunes, Vítor Alves, e, para equilibrar, Costa Martins. «Só então regressei a Lourenço Marques (actual Maputo)».
Conselho da Revolução de 1974 A 20, toma posse o Conselho da Revolução. Um primeiro decreto fixava a sua composição em 24 elementos, mas são empossados 25 - o conselheiro a mais é o capitão Marques Júnior. A posse é dada por Costa Gomes, que classifica o novo órgão como «motor da Revolução».
A constituição do CR não satisfaz o comandante Vítor Crespo. Para o Alto Comissário em Moçambique, «a grande maioria dos seus membros eram gonçalvistas e tinham sido excluídos o Melo Antunes, o Vítor Alves e eu próprio, que pertencíamos a uma linha moderada». Convicto de que «os destinos nacionais seriam muito diferentes sem a nossa presença», mete-se num avião para Lisboa e comparece inesperadamente na reunião do CR de dia 20. Com 73 anos, o almirante Vítor Crespo recorda ao EXPRESSO: «Sentei-me ao lado do Costa Gomes, para poder falar em melhor posição. E exibi a minha força. Fiz ver que, na bagunça militar nacional, a única força hierarquizada, disciplinada, que podia agir, estava comigo em Moçambique. Tinha à volta de 35 mil homens, que podia trazer em dois Boeings 747 e dois 707, que estavam em Lourenço Marques. A reunião demorou umas duas horas e foi a mais tensa em que participei. A minha força e razão foi reconhecida, porque o que é facto é que nós entrámos». Com efeito, a 21, um decreto amplia o número de conselheiros em quatro: Vítor Crespo, Melo Antunes, Vítor Alves, e, para equilibrar, Costa Martins. «Só então regressei a Lourenço Marques (actual Maputo)».
Órgão de representação do Movimento das Forças Armadas (que organizou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974), instituído segundo a constituição de 1976, e imposto no seguimento do golpe de 11 de Março de 1975, como resposta da esquerda militar a um eventual contragolpe.
Era constituído pelo presidente da república, estando sob o seu poder os chefes do estado-maior, o primeiro-ministro (se militar) e 14 oficiais.
O seu funcionamento era permanente, não se limitando a períodos legislativos, com funções de convergência da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, e com competência para proceder a reformas estruturais na economia portuguesa, daí decorrendo as nacionalizações de bancos, transportes e indústrias, a organização da reforma agrária e o processo de descolonização.
Era também este organismo que licenciava os partidos políticos emergentes.
A partir de 25 de Novembro de 1975, repartiu poderes com o governo propriamente dito, no caso, o VI Governo Provisório. Foi largamente privilegiado em termos de funções, na constituição de 1976, ainda que parte delas não tenham chegado a ser exercidas.
Foi extinto em 1982, após quatro anos de transição.
Assunto: O Presidente da República, General Ramalho Eanes, acompanhado por membros do Conselho da Revolução, empossa os membros da Comissão Constitucional. 02 NOV. 1976.
Data: Terça, 2 de Novembro de 1976
Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares - Fotografias Exposição Permanente
Tipo Documental: Fotografias
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