ATÉ À CONSTITUIÇÃO 1976

26 de Novembro

Jaime Neves, à frente dos Comandos da Amadora, ataca o Regimento de Lanceiros 2 (Regimento de Polícia Militar), que se rende. Dos confrontos resultam três mortos.

O Major Diniz de Almeida é chamado ao Palácio de Belém e detido.

O Presidente da República critica a vaga de grevismo e de manifestações, que obstam aos objectivos da revolução.

Melo Antunes afirma em entrevista televisiva que o PCP “é indispensável à democracia portuguesa”.

27 de Novembro Vários militares são detidos na prisão de Custóias.

O Tenente.Coronel Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército(CEME), substituindo Carlos Fabião.

Otelo Saraiva de Carvalho é afastado do comando do COPCON.

28 de Novembro São emitidos mandatos de captura contra os oficiais Duran Clemente, Varela Gomes e diversos dirigentes de movimentos de extrema-esquerda.

O Governo retoma funções.

É suspensa a publicação dos jornais estatizados e afastadas as respectivas direcções, sob a acusação de terem colaborado no golpe.

A FRETILIN declara unilateralmente a independência de Timor-Leste. A UDT e a APODETI apoiam a integração na Indonésia.

29 de Novembro O Governo não reconhece a declaração de independência de Timor.

30 de Novembro Representantes da UDT, APODETI, COTA e Partido Trabalhista assinam, sob controlo indonésio, uma proclamação de integração ou Declaração de Balibó.

Em reconhecimento pelo seu desempenho nos acontecimentos de 25 de Novembro, o Presidente da República visita o Regimento de Comandos da Amadora.

2 de DezembroÉ publicado o Decreto-Lei nº 674-B/74, que declara o fim do estado de sítio, decretado em 25 de Novembro.

4 de Dezembro O PS, o PPD e o CDS reclamam a revisão do Pacto MFA/Partidos.

Mário Soares acusa o PCP de envolvimento no golpe, instrumentalizando a extrema-esquerda.

6 de Dezembro O Presidente norte-americano, Gerald Ford, acompanhado pelo Secretário de Estado Henry Kissinger, encontram-se com o General Suharto, Presidente da Indonésia, que lhes pede “compreensão” para uma “acção rápida e drástica” contra Timor-Leste.

Tem início o II Congresso (Extraordinário) do PPD, em Aveiro. Em divergência com Sá Carneiro, 21 deputados à Assembleia Constituinte passam à condição de independentes. Alguns destacados militantes abandonam o partido.

7 de DezembroA Indonésia lança, com recurso a forças aéreas, navais e terrestres, a operação de invasão de Timor-Leste. Portugal corta relações diplomáticas com o invasor. A ONU condena a invasão.

Num comício realizado no Campo Pequeno, Álvaro Cunhal reconhece a pesada derrota da esquerda em 25 de Novembro.

8 de Dezembro Os responsáveis portugueses em Timor regressam a Lisboa.

9 de Dezembro Ramalho Eanes e Vasco Lourenço tomam posse como CEME e comandante da RML, respectivamente.

Militares cercam sedes do PCP e da LUAR na Cova da Piedade, em busca de armamento.

11 de Dezembro O Conselho da Revolução nomeia o Capitão Sousa e Castro para o cargo de presidente dos seus Serviços de Apoio, em substituição de Rosa Coutinho.  Determina igualmente o início da renegociação do Pacto MFA/Partidos.

12 de Dezembro A Assembleia-Geral da ONU aprova uma Resolução, condenando a invasão indonésia de Timor-Leste, posição retomada por unanimidade pelo Conselho de Segurança a 22 de Dezembro.

17 de DezembroTem início a renegociação do Pacto/MFA partidos.

É publicado o Decreto-Lei nº 701-D/75, que nacionaliza as empresas de transportes fluviais do Tejo, fundidas na empresa pública Transtejo.

20 de Dezembro Ramalho Eanes, na qualidade de CEME, demite Vasco Gonçalves do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.

23 de Dezembro É publicada a Lei nº 15/75 que extingue o Tribunal Militar Revolucionário, devolvendo aos tribunais militares a competência do julgamento dos implicados no golpe de 11 de Março.

26 de Dezembro É publicada a Lei nº 17/75, que define as bases da reforma das Forças Armadas.

1976

13 de JaneiroA proposta da Assembleia Constituinte de eleição do Presidente da República por sufrágio universal é aceite pelo MFA.

Reabre a Bolsa de Valores de Lisboa.

20 de Janeiro Otelo Saraiva de Carvalho é detido sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de 25 de Novembro.

É publicado o Decreto-Lei nº 42/76, que determina a expulsão das  Forças Armadas de todos os implicados no golpe de 25 de Novembro.

24 de JaneiroSão publicados os Decretos-Lei nºs 68/76, 75/76 e 78/76, que estabelecem os Acordos de Amizade e Cooperação entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República da Guiné-Bissau e a República de Cabo Verde, respectivamente.

26 de Janeiro É criada a Junta Governativa da Madeira, presidida por Carlos Azeredo.

Têm início as conversações entre os Governos português e norte-americano com vista à negociação de um pacote de auxílio financeiro. É, entretanto anunciado que o montante da ajuda da CEE ascende a 200 milhões de dólares.

29 de JaneiroO PCP contabiliza cerca de 300 ataques da direita a sedes partidárias suas e de outras formações de esquerda.

31 de Janeiro São libertados antigos responsáveis políticos e militares do Estado Novo, nomeadamente Silva Cunha, César Moreira Baptista, Santos Júnior e Kaúlza de Arriaga.

4 de Fevereiro O Conselho de Ministros decide a devolução das empresas Têxtil Manuel Gonçalves, Martins & Rebelo e Facar aos respectivos proprietários.

6 de Fevereiro É publicado o Decreto-Lei nº 106-A/76, que define a composição da Comissão Nacional de Eleições.

8 de Fevereiro Pela primeira vez desde a sua fundação, o CDS faz o seu primeiro comício em Lisboa, na Praça de Touros do Campo Pequeno.

14 de Fevereiro O Movimento dos Sindicatos Democráticos, favorável ao pluralismo sindical, nomeia a comissão de redacção de um documento base que sintetize os propósitos destas organizações sindicais. Seria publicado na imprensa no dia 26 de Abril, sob o título “Carta Aberta”, constituindo o documento fundador da segunda central sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT).

22 de Fevereiro O Governo Português reconhece a independência de Angola e o Governo do MPLA.

26 de Fevereiro
É assinada a versão revista da Plataforma de Acordo Constitucional, vulgarmente designado por 2º Pacto MFA/Partidos. Do acordo avultam a alteração do método de eleição do Presidente da República e a redução dos poderes do Conselho da Revolução, cujas funções ficam circunscritas ao conselho do Chefe de Estado e à verificação da constitucionalidade das leis.

3 de Março Otelo Saraiva de Carvalho é libertado e colocado sob residência fixa.

11 de Março É publicado o Decreto-Lei nº 183/76, que altera parte do articulado do Decreto-Lei nº 215-B/75, reconhecendo a liberdade sindical.

13 de Março É publicado o Decreto-Lei nº 189/76, que define o estatuto da RTP.

15 de Março Pelo Decreto-Lei nº 189-A/76 é criada a Provedoria de Justiça. O Tenente-Coronel Costa Brás, nomeado para as funções de Provedor no dia 18, assume como tarefa prioritária a garantia da realização, em plenas condições de liberdade, das eleições legislativas, convocadas para 25 de Abril de 1976.

25 de Março São publicados os Decretos-Lei nºs 216-A/76 e 217-B/76, que definem os estatutos das empresas públicas Petróleos de Portugal (PETROGAL) e Cimentos de Portugal (CIMPOR).

31 de Março A Assembleia Constituinte aprova o texto sobre Timor-Leste, a integrar na Constituição da República, assumindo Portugal a responsabilidade de “promover e garantir o direito à independência de Timor-Leste” (artº 307).

2 de Abril A Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, excepção feita aos 16 deputados do CDS, que votam contra.

Tem início a campanha eleitoral para a eleição de deputados à Assembleia da República.

9 de Abril
É publicado o Decreto-Lei nº 263-A/76, que determina que o Diário do Governo passe a ser designado Diário da República.

12 de Abril No decurso de acções de campanha do PPD, em Beja, e do CDS, no Porto, ocorrem incidentes que causam uma dezena de feridos.

25 de Abril
Têm lugar as eleições para a Assembleia da República, com uma taxa de participação de cerca de 84%. O PS é o partido mais votado, com 34,9% dos votos, seguido do PPD, com 24,4%. O CDS torna-se o terceiro maior partido, com 16%, seguido do PCP, que obtém 14,4% dos votos. A UDP consegue um resultado de 1,7%.