26 de Abril
1.30 – Frente às câmaras da RTP, a JSN apresenta-se ao país. É composta pelas seguintes personalidades: General António de Spínola, que assume a presidência da Junta, General Francisco da Costa Gomes, General Manuel Diogo Neto, Brigadeiro Jaime Silvério Marques, Coronel Carlos Galvão de Melo, Capitão de Mar e Guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo, Capitão de Fragata António Rosa Coutinho.
7.30 – Vítor Alves apresenta à comunicação social o Programa do MFA, que fora, durante a madrugada, objecto de negociações com o o General Spínola, com vista à sua revisão.
7.40 – Américo Thomaz, Marcello Caetano, Joaquim Silva Cunha, ex-Ministro da Defesa e César Moreira Baptista, ex-Ministro do Interior, são transportados para o Funchal, onde permanecerão em residência vigiada.
9.00 – A PIDE/DGS decide, por fim, render-se, sendo o edifício ocupado por forças do Exército e da Marinha, comandadas respectivamente por Campos Andrada e Luis Costa Correia.
23.30 – São libertados os presos políticos detidos em Caxias, ocupado por forças de Fuzileiros e Pára-Quedistas, comandados, respectivamente, pelo capitão-tenente Abrantes Serra e pelo capitão Mário Pinto.
A JSN faz a sua primeira conferência de imprensa, no Quartel da Pontinha.
A Intersindical delibera a ocupação dos sindicatos nacionais, que se multiplicam no decurso das semanas seguintes.
27 de Abril
02.30 – São libertados os presos políticos detidos no Forte de Peniche.
02.30 – São libertados os presos políticos detidos no Forte de Peniche.
É publicado o Decreto-Lei nº 174/74, que nomeia Delegados da JSN junto dos Ministérios, até à nomeação de um Governo Provisório.
É publicado o Decreto-Lei nº 175/74, que decreta do dia 1 de Maio como feriado nacional, comemorativo do Dia do Trabalhador.
Em cumprimento do Programa do MFA, a JSN inicia contactos com representantes de movimentos e correntes políticos. São recebidos o Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) e a Convergência Monárquica.
A Intersindical apresenta um caderno reivindicativo contendo exigências de carácter laboral e político.
28 de AbrilDecorre o Encontro Nacional do MDP/CDE, com a participação de representantes do PCP e do PS, no qual é aprovado um memorando a apresentar à JSN
Mário Soares regressa do exílio em Paris. É acompanhado na viagem de comboio por diversos dirigentes socialistas entre os quais se contam Tito de Morais, Ramos da Costa e Fernando Oneto
29 de AbrilVasco Lourenço, que fora transferido para os Açores em Março, regressa a Lisboa.
O General Spínola reune-se na Cova da Moura com os administradores dos principais bancos portugueses.
É publicado o Decreto-Lei nº 176/74, que exonera dos reitores das Universidades e as direcções das Escolas Superiores e Institutos Universitários.
Costa Gomes é nomeado CEMGFA, cargo de que fora demitido por Marcello Caetano.
30 de AbrilÉ publicado o decreto-Lei nº 190/74 que determina o saneamento dos quadros das Forças Armadas.
A JSN autoriza o regresso dos exilados políticos.
Regressa a Lisboa, proveniente de Praga, onde estava exilado, o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, acompanhado de Domingos Abrantes e Conceição Matos.
São ocupadas, por elementos afectos à Intersindical, as instalações do Ministério das Corporações e Segurança Social, na Praça de Londres, que passa a ser designado como Ministério do Trabalho.
1 de MaioSão libertados presos políticos em Moçambique, detidos na prisão da Machava.
Realizam-se por todo o país manifestações evocativas do Dia do Trabalhador. Em Lisboa, no antigo Estádio da FNAT, entretanto rebaptizado Estádio 1º de Maio, decorre uma grande manifestação que conta com a presença, entre outros, de Mário Soares, Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura, José Manuel Tengarrinha e Arlindo Vicente. Simultaneamente, decorre no Terreiro do Paço, uma manifestaçao organizada pelo MRPP, sob o signo “1º de Maio Vermelho”.
São libertados os nacionalistas africanos detidos no Campo de Trabalho de Chão Bom, antigo campo de concentração do Tarrafal.
Regressam do exílio os cantores José Afonso, José Mário Branco e Luis Cília.
2 de MaioTrabalhadores da Siderurgia Nacional apelam ao saneamento da administração. Nas semanas seguintes, semelhantes reivindicações serão feitas em numerosas empresas.
São demitidas as direcções de diversos órgãos de imprensa.
Tem início o conflito laboral na Rádio Renascença, que se agudizaria nos meses seguintes, despoletado pela proibição pela administração da estação emissora da emissão de reportagens sobre o regresso do exílio de Mário Soares, Álvaro Cunhal, Luis Cília e José Mário Branco.
São ocupadas casas pertencentes à Fundação Salazar. As ocupações de casas devolutas intensificar-se-iam nos meses seguintes.
3 de MaioSão libertados mais de 4 mil presos políticos do campo de concentração de São Nicolau, em Angola.
4 de Maio
A Conferência Episcopal Portuguesa pronuncia-se em Nota Pastoral sobre os acontecimentos recentes, assumindo a defesa do pluralismo político e exortando os sacerdotes a não militarem em partidos políticos.
A Conferência Episcopal Portuguesa pronuncia-se em Nota Pastoral sobre os acontecimentos recentes, assumindo a defesa do pluralismo político e exortando os sacerdotes a não militarem em partidos políticos.
Militantes do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) impedem o embarque de tropas para a Guerra Colonial.
Spínola convoca representantes de movimentos políticos para uma reunião na Palácio de Belém, com vista à preparação do Governo Provisório. Além de membros do MFA, estão presentes dirigentes do PCP, MDP/CDE, PS, Convergência Monárquica, bem como os fundadores dos futuros PPD (Partido Popular Democrático) e Centro Democrático Social (CDS).
5 de MaioSão libertados presos políticos do presídio da Ilha das Galinhas, na Guiné-Bissau.
A Associação Industrial Portuguesa expressa, em comunicado, o seu apoio à JSN e o desejo de aproximação de Portugal à CEE.
É fundado o Partido Cristão Social Democrata (PCSD), por António da Cunha Coutinho e Frei Bento Domingues, que se fundirá com o Partido Democrático Popular Cristão (PDPC), dirigido por Nuno Calvet de Magalhães
6 de MaioDecorre a primeira reunião plenária do MFA, na qual é discutido o afastamento dos oficiais-generais mais próximos do regime deposto.
É fundado por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, antigos deputados da Ala Liberal da Assembleia Nacional, o Partido Popular Democrático (PPD).
É publicado o Decreto-Lei nº 191/74, que estabelece medidas transitórias que garantam o abastecimento de bens essenciais e evitem a fuga de capitais.
É fundado por antigos membros da ANP, da cooperativa Cidadela, da Associação Programa e outras organizações de direita, o Movimento Federalista Português, que assumirá, após o reconhecimento pelo Governo Provisório, do direito à independência dos territórios coloniais, a designação de Partido do Progresso (PP)
7 de Maio
É criado, por despacho do CEMGFA, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.
É criado, por despacho do CEMGFA, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.
8 de MaioCarlos Fabião é nomeado delegado da JSN na Guiné.
São ocupadas as instalações da Federação das Caixas de Previdência e nomeada uma comissão ad hoc para gerir a instituição.
9 de MaioA ONU apela à JSN que estabeleça negociações com os movimentos de libertação africanos.
O delegado da JSN junto do Ministério do Trabalho reune com representantes sindicais e anuncia a homologação de todos os contratos colectivos de trabalho ainda em fase de negociação.
O General Spínola recebe empresários e banqueiros.
10 de MaioCosta Gomes inicia uma visita a Angola e Moçambique, acompanhado pelo General Diogo Neto.
É fundado o Movimento de Esquerda Socialista (MES) que conta, entre os fundadores, com Jorge Sampaio, César de Oliveira, João Cravinho, José Manuel Galvão Teles e Victor Wengorovius.
É criado o Partido da Democracia Cristã (PDC) por iniciativa de, entre outros, Nuno Calvet de Magalhães, João da Costa Figueira e Henrique de Sousa e Melo.
A JSN condena a ocupação de imóveis devolutos.
Termina a primeira Reunião Plenária da Intersindical que aprova dois documentos orientadores da acção sindical, “Reestruturação e Organização Sindical” e “Para uma Estratégia do Movimento Sindical no Momento Actual”.
11 de Maio
É fundada a União Democrática Timorense (UDT).
É fundada a União Democrática Timorense (UDT).
Trabalhadores da Lisnave apresentam um caderno reivindicativo à administração da empresa.
12 de MaioEntram em greve os trabalhadores do sector têxtil da Covilhã, os pescadores da Nazaré e os mineiros da Panasqueira.
14 de MaioÉ publicada a Lei nº 2/74, que extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa.
É publicada a Lei nº 3/74, que define a estrutura constitucional transitória até à promulgação de uma nova Constituição.
15 de MaioÉ publicado o Decreto-Lei nº 203/74, que define o Programa de Governo e respectiva orgânica.
O General Spínola é empossado no cargo de Presidente da República, em cerimónia que decorre no Palácio de Queluz.
Tem início uma greve na Lisnave. Nos meses seguintes, intensificar-se-á uma vaga grevista, que afecta transversalmente os diversos sectores de actividade. Aumentam também substancialmente as manifestações e plenários de trabalhadores e o saneamento das administrações.
16 de MaioToma posse o I Governo Provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos. Ocupam as funções de Ministros Sem Pasta Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e Francisco Pereira de Moura.
17 de MaioMário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, encontra-se em Dakar com o secretário-geral do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Aristides Pereira, para conversações com vista ao estabelecimento do cessar-fogo na Guiné.
20 de MaioAmérico Thomaz e Marcello Caetano partem para o exílio no Brasil.
É fundada a Associação Social Democrata Timorense (ASDT) que, em 11 de Setembro adopta a designação de Frente de Libertação de Timor (FRETILIM).
21 de MaioAs instalações da Companhia das Águas de Lisboa são ocupadas pelos trabalhadores.
23 de MaioA Intersindical critica a vaga grevista.
É fundado o Partido Popular Monárquico (PPM), criado por iniciativa sa Convergência Monárquica, federação de diversos movimentos monárquicos independentes.
24 de MaioO general Costa Gomes, na qualidade de CEMGFA, decreta que todos os oficiais, sargentos e praças sejam integrados no MFA.
25 de MaioProsseguem, em Londres, as negociações entre o o Governo português e o PAIGC, lideradas, respectivamente, por Mário Soares e Pedro Pires.
27 de MaioTem início uma greve de zelo na Timex.
28 de MaioÉ criado o Partido Liberal (PL), que se reclama representante da “maioria silenciosa” do povo português. Resultante de uma cisão na Convergência Monárquica, discordante dos fundamentos do PPM, e ao qual se associam militantes da Acção Católica, conta, entre os seus fundadores, com António Ávila, Osvaldo Aguiar e Gastão da Cunha Ferreira
29 de MaioO Presidente da República inicia no Porto, um périplo pelas principais cidades do país.
30 de Maio
Prosseguem, em Londres, as negociações entre o Governo português e o PAIGC.
Prosseguem, em Londres, as negociações entre o Governo português e o PAIGC.
O Presidente da República reune-se com sindicalistas, a quem apela ao fim da instabilidade laboral.
31 de Maio
É empossado o Conselho de Estado, organismo composto por vinte e um elementos: os membros da JSN, sete representantes do MFA e sete cidadãos de reconhecido mérito, desginados pelo Presidente da República. O Conselho de Estado assume a responsabilidade pelo sancionamento e veto dos diplomas do Governo, pela ficalização dos seus actos, bem como pela verificação da constitucionalidade das normas jurídicas aprovadas pelo Executivo.
É empossado o Conselho de Estado, organismo composto por vinte e um elementos: os membros da JSN, sete representantes do MFA e sete cidadãos de reconhecido mérito, desginados pelo Presidente da República. O Conselho de Estado assume a responsabilidade pelo sancionamento e veto dos diplomas do Governo, pela ficalização dos seus actos, bem como pela verificação da constitucionalidade das normas jurídicas aprovadas pelo Executivo.
1 de Junho
Decorre em Lisboa uma manifestação da Intersindical, apoiada pelo PCP, de contestação à vaga grevista.
Decorre em Lisboa uma manifestação da Intersindical, apoiada pelo PCP, de contestação à vaga grevista.
3 de JunhoO Presidente da República visita Tomar.
Tem início uma greve geral na Timex.
5 de JunhoDecorre, na Manutenção Militar, o primeiro Plenário dos militares do Exército do MFA, em que participam cerca de oitocentos oficiais.
6 de Junho
Em visita a Évora, o Presidente da República adverte para os perigos de radicalização da situação política.
Em visita a Évora, o Presidente da República adverte para os perigos de radicalização da situação política.
É tornado público, nas páginas do Correio dos Açores, um comunicado do Movimento de Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), no qual é reclamado o direito à autodeterminação do arquipélago.
7 de JunhoJosé Luis Saldanha Sanches, director do orgão central do MRPP Luta Popular, é preso no Forte da Graça, em Elvas.
8 Junho
Início das negociações entre as delegações do Governo Português e da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), chefiadas respectivamente por Mário Soares e Samora Machel, sob a égide de Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia.
Início das negociações entre as delegações do Governo Português e da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), chefiadas respectivamente por Mário Soares e Samora Machel, sob a égide de Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia.
9 de JunhoPortugal restabelece relações diplomáticas com a União Soviética e com a Jugoslávia.
10 de Junho
Decorrem em Lisboa e no Porto manifestações em defesa de uma solução federalista para os territórios coloniais .
Decorrem em Lisboa e no Porto manifestações em defesa de uma solução federalista para os territórios coloniais .
Realiza-se em Lisboa uma manifestação de apoio ao MFA, que termina no Palácio de Belém.
É fundada a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), por iniciativa, entre outros, de Vasco de Mello e José Manuel Morais Cabral.
O Partido Trabalhista Democrático Português (PTDP), fundado em 3 de Maio, elege o General Spínola como presidente honorário, propondo a sua elevação a marechal.
11 de JunhoSilvino Silvério Marques e Henrique Soares de Melo são nomeados, respectivamente, Governadores- Gerais de Angola e Moçambique.
12 de Junho
É publicado o Decreto-Lei nº 251/74, que garante o acesso a ambos os sexos e em condição de igualdade a todos os cargos judiciários.
É publicado o Decreto-Lei nº 251/74, que garante o acesso a ambos os sexos e em condição de igualdade a todos os cargos judiciários.
13 de JunhoDecorre na Manutenção Militar um Plenário do MFA e da JSN, presidido pelo Presidente da República, estando também presentes o Primeiro Ministro, Francisco Sá Carneiro, Vasco Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica, e Mário Firmino Miguel, Ministro da Defesa Nacional. O General Spínola, propõe a realização de um referendo constitucional e a eleição simultânea do Chefe de Estado.
Tem início a Assembleia Geral da Intersindical, que define como propósito a criação de “um movimento sindical unitário e independente”.
14 de JunhoTem início em Argel uma ronda negocial entre as delegações do Governo português e do PAIGC.
Decorre um encontro entre a delegação do Governo português e a delegação da UNITA, chefiada pelo seu líder Jonas Savimbi.
15 de Junho
Surge o primeiro comunicado do Movimento Popular Português (MPP), composto por personalidades ligadas ao Círculo de Estudos Sociais Vector e à revista Resistência, criticando o processo de descolonização.
Surge o primeiro comunicado do Movimento Popular Português (MPP), composto por personalidades ligadas ao Círculo de Estudos Sociais Vector e à revista Resistência, criticando o processo de descolonização.
17 de JunhoOs trabalhadores dos CTT e da TAP entram em greve.
19 de JunhoO Presidente da República encontra-se com o Presidente norte-americano, Richard Nixon, na Base das Lages. É acompanhado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Neto.
20 de JunhoTem início uma vaga de encerramentos de empresas têxteis.
22 de Junho
É extinto o Movimento Nacional Feminino.
É extinto o Movimento Nacional Feminino.
23 de Junho
É fundada a Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
É fundada a Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
24 de Junho
Familiares de soldados destacados no Ultramar manifestam-se exigindo o seu regresso.
Familiares de soldados destacados no Ultramar manifestam-se exigindo o seu regresso.
25 de Junho
É publicado o Decreto-Lei nº 278/74, que confere ao Governo a gestão da RTP.
É publicado o Decreto-Lei nº 278/74, que confere ao Governo a gestão da RTP.
É publicado o Decreto-Lei nº 281/74 que define as regras de liberdade de imprensa e cria uma Comissão “Ad-Hoc” para a comunicação social, presidida por António Ramalho Eanes.
Palma Carlos encontra-se em Bruxelas com o seu homólogo britânico, Harold Wilson.
O Governo toma posse da Empresa de Águas de Lisboa, na sequência da ocupação das suas instalações por trabalhadores que reivindicam a sua nacionalização.
26 de JunhoSão publicados os Decretos-Lei nºs 283, 284 e 285/74 que nomeiam as Comissões Liquidatárias da ANP, PIDE/DGS e LP, respectivamente.
1 de JulhoTem lugar na Guiné uma Assembleia do MFA.
É criada a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), que substitui a Agência Nacional de Informação (ANI).
5 de JulhoO Presidente da República apresenta no Conselho de Estado um conjunto de propostas, em que avultam a convocação de eleições presidenciais e a referenda de uma Constituição provisória para Outubro de 1974, o adiamento para Novembro de 1976 das eleições para a Assembleia Constituinte e o reforço dos poderes do Primeiro Ministro.
6 de JulhoO MFA, reunido no Quartel-General da antiga LP, na Penha de França, manifesta oposição às propostas apresentadas no dia anterior pelo Presidente da República ao Conselho de Estado, excepto no que respeita ao reforço de poderes do Primeiro Ministro. A Comissão Coordenadora do MFA reune igualmente, manifestando discordância com as propostas do Chefe de Estado.
8 de Julho
O Conselho de Estado recusa as propostas formuladas pelo Presidente da República.
O Conselho de Estado recusa as propostas formuladas pelo Presidente da República.
É publicado o Decreto-Lei nº 310/74, que cria o Comando Operacional do Continente (COPCON), visando garantir às Forças Armadas as necessárias condições para assegurarem o efectivo cumprimento do Programa do MFA, assegurando a ordem pública e a salvaguarda de pessoa e bens.
O Presidente da República encontra-se com o seu homólogo senegalês, Léopold Senghor, em escala por Lisboa.
9 de JulhoO Primeiro Ministro apresenta a demissão. Acompanham-no os ministros Firmino Miguel, Vasco Vieira de Almeida, Sá Carneiro e Magalhães Mota.
10 de Julho
Tem lugar uma reunião do MFP, MPP, PL e PTDP, que criticam em comunicado o silenciamento a que tem sido votada a maioria dos portugueses e exortam ao cumprimento integral do Programa do MFA.
Tem lugar uma reunião do MFP, MPP, PL e PTDP, que criticam em comunicado o silenciamento a que tem sido votada a maioria dos portugueses e exortam ao cumprimento integral do Programa do MFA.
11 de JulhoO Presidente da República, em visita à Base Militar do Alfeite, endurece as críticas à situação política e militar.
13 de JulhoOtelo Saraiva de Carvalho, graduado no posto de Brigadeiro, é empossado nos cargos de comandante da RML e de comandante-adjunto do COPCON, organismo, segundo o qual, se destinava“à defesa intransigente do cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas (…) contra eventuais manobras reaccionárias”.
Em face do prolongamento da greve na TAP, forças policiais ocupam as instalações da empresa, registando-se incidentes.
15 de Julho
É criado o Partido Social Democrata Português (PSDP) que conta, entre os seus dirigentes, com Adelino da Palma Carlos.
É criado o Partido Social Democrata Português (PSDP) que conta, entre os seus dirigentes, com Adelino da Palma Carlos.
18 de JulhoToma posse o II Governo Provisório, chefiado pelo coronel Vasco Gonçalves. São Ministros Sem Pasta Álvaro Cunhal, Ernesto Melo Antunes, Vítor Alves e Joaquim Magalhães Mota.
É criada a 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, com a finalidade de divulgar o ideário do MFA.
19 JulhoÉ fundado o Partido do Centro Democrático Social (CDS), presidido por Diogo Freitas do Amaral.
Trabalhadores da Fundação Calouste Gulbenkian ocupam as instalações da instituição, exigindo o saneamento da administração.
24 de JulhoÉ publicada a Lei nº 6/74, que cria as Juntas Governativas de Angola e Moçambique, em resposta ao agravamento da situação política e militar nestes territórios. Rosa Coutinho é nomeado Presidente da Junta Govenativa de Angola, que acumula com o cargo de Comandante-Chefe das Forças Armadas, que já ocupava.
É fundado, no Porto, o Partido Nacionalista Português (PNP), composto por elementos das entretanto extintas ANP e LP.
25 de JulhoDecorre em Lisboa, no Estádio 1º de Maio, uma manifestação de apoio ao Governo Provisório e ao MFA.
27 de JulhoÉ publicada a Lei nº 7/74, que reconhece o direito à independência das províncias ultramarinas.
29 de JulhoPires Veloso é nomeado Governador-Geral de São Tomé e Príncipe.
Têm lugar em diversas cidades do país manifestações de regozijo pelo fim da guerra colonial.
31 de JulhoO General Galvão de Melo, na qualidade de responsável pelo Serviço da Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP assina a ordem para sumário de culpa, dando início à investigação judicial, segundo o que determinava o Código da Justiça Militar, dado que os funcionários da PIDE/DGS envolvidos no crime estavam sujeitos a justiça militar.
2 de AgostoDesloca-se a Lisboa o Presidente do Conselho da Europa, Walter Hofe, para negociações visando a integração de Portugal nesta instituição.
O Presidente da República visita o Regimento de Pára-Quedistas, em Tancos.
4 de AgostoPortugal e a ONU emitem uma declaração conjunta, na qual o Governo português reafirma o propósito de cumprir o constante do Cap. XI da Carta das Nações Unidas, no que respeita à concessão da independência aos territórios coloniais.
7 de AgostoO capitão-de-fragata Henrique da Silva Horta é nomeado Governador-Geral de Cabo Verde.
12 de AgostoMotim de agentes da PIDE/DGS, detidos na Penitenciária de Lisboa.
15 de AgostoDecorrem em Dar-es-Salam, capital da Tanzânia, negociações entre as delegações portuguesa, chefiada por Melo Antunes, e a delegação da FRELIMO.
19 de AgostoÉ publicado o Decreto-Lei nº 366/74, que nomeia as Comissões Ministeriais de Saneamento.
20 de AgostoÉ publicado o Decreto-Lei nº 372/74, que fixa os novos valores dos salários dos funcionários públicos e aumenta as pensões de aposentação, reforma e invalidez.
21 de AgostoTem início uma greve no Jornal do Comércio. Os trabalhadores exigem a demissão do director
É anunciado o cessar-fogo entre as forças armadas portuguesas e o MPLA, continuando os confrontos com elementos da FNLA. A 14 de Junho tinha já sido celebrado o cessar-fogo com a UNITA.
22 de AgostoÉ criado o Movimento Dinamizador Empresa-Sociedade, que agrupa alguns dos maiores empresários nacionais, que submetem ao Governo várias propostas de avultados investimentos no valor de cem milhões de contos.
O CEMGFA alerta, em circular distribuída por todas as unidades militares, para a existência de “manobras reaccionárias” contra os militares envolvidos no 25 de Abril.
24 de AgostoÉ posto a circular entre as unidades militares o Documento Hugo dos Santos/Engrácia Antunes, da responsabilidade de oficiais spinolistas, que propõe a extinção da Comissão Coordenadora do MFA.
25 de AgostoSão concluídas em Argel as negociações entre o Governo português e o PAIGC.
Tem início o regresso das tropas portuguesas destacadas na Guiné.
26 de Agosto
Decorre nova greve na TAP.
Decorre nova greve na TAP.
27 de AgostoÉ promulgado o Decreto-Lei nº 392/74, que regulamenta o direito à greve e o lock out.
É constituída a Frente Democrática Unida (FDU), que agrega o PL, o PP e o PTDP críticos do processo de descolonização, e que desempenharão um importante papel na manifestação da Maioria Silenciosa de apoio ao Presidente da República, projectada para o mês de Setembro.
29 de AgostoO Presidente da República ratifica o Acordo de Argel, que consagra a independência da Guiné e Cabo Verde.
5 de SetembroProsseguem em Lusaka, capital da Zâmbia, as negociações entre o Governo português e a FRELIMO.
7 de SetembroÉ assinado o Acordo de Lusaka, consagrando a independência de Moçambique.
Colonos brancos, agrupados no Movimento Moçambique Livre, ocupam o Rádio Clube de Moçambique em protesto contra o Acordo de Lusaka. Simultaneamente, decorrem manifestações de apoio à FRELIMO. Registam-se incidentes com centenas de vítimas.
9 de SetembroÉ publicada a Lei nº 8/74, que cria o cargo de Alto Comissário, um Governo de Transição e uma Comissão Militar Mista para Moçambique.
Sai para as bancas o primeiro número da publicação Movimento: Boletim do MFA, da responsabilidade da Comissão Coordenadora.
É constituída a comissão organizadora da manifestação da Maioria Silenciosa, de apoio ao Presidente da República.
10 de Setembro
No decurso da cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné Bissau, em Lisboa, o Presidente da República volta a chamar a atenção para os perigos gerados pela acção dos “totalitarismos extremistas”, que condicionavam o “comportamento do povo perplexo por meio século de obscurantismo político”, exortando “a maioria silenciosa do povo português” a “despertar” e a “defender-se” das suas ofensivas.
No decurso da cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné Bissau, em Lisboa, o Presidente da República volta a chamar a atenção para os perigos gerados pela acção dos “totalitarismos extremistas”, que condicionavam o “comportamento do povo perplexo por meio século de obscurantismo político”, exortando “a maioria silenciosa do povo português” a “despertar” e a “defender-se” das suas ofensivas.
11 de SetembroÉ publicada no Diário do Governo a Declaração Conjunta da JSN, do Conselho de Estado e do Governo Provisório que reconhece a independência da República da Guiné Bissau, proclamada pelo PAIGC em 24 de Setembro de 1973.
12 de SetembroÉ publicado o Decreto-Lei nº 443/74, que extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e transfere as respectivas competências e património para os organismos de coordenação económica das diversas Secretarias de Estado.
13 de SetembroSão publicados os Decretos-Lei nºs 450, 451 e 452, que determinam, respectivamente, a nacionalização dos Bancos de Angola, Nacional Ultramarino e Banco de Portugal.
15 de SetembroO Presidente da República encontra-se na Ilha do Sal, Cabo Verde, com o seu homólogo do Zaire, Mobuto Sese Seko, obtendo o compromisso de não intervenção deste país no processo de descolonização de Angola.
18 de Setembro
A sede do PNP no Porto é ocupada pela PSP e os seus dirigentes detidos. O partido é extinto.
A sede do PNP no Porto é ocupada pela PSP e os seus dirigentes detidos. O partido é extinto.
20 de SetembroVictor Crespo, membro da JSN, é nomeado Alto Comissário para Moçambique.
Toma posse o Governo de Transição de Moçambique, chefiado por Joaquim Chissano.
São distribuídos panfletos e colados cartazes apelando à participação na manifestação da Maioria Silenciosa. São entretanto detidos elementos do Partido Nacionalista Português, formação política constituída por elementos afectos ao Estado Novo e cuja sede, situada no Porto, fora entretanto ocupada pela Polícia de Segurança Pública
22 de SetembroÉ criado o Conselho dos Vinte, orgão superior do MFA, composto pelos membros do Movimento pertencentes à Comissão Coordenadora, à JSN e ao Governo.
Mário Soares discursa, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.
23 de SetembroMário Soares encontra-se em Washington com o Secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger.
26 de Setembro
O Presidente da República e o General Costa Gomes comparecem no Concurso Hípico Internacional, no Hipódromo do Campo Grande. No decurso do evento é entregue ao Chefe de Estado um cartaz da manifestação da Maioria Silenciosa, agendada para o dia 28.
O Presidente da República e o General Costa Gomes comparecem no Concurso Hípico Internacional, no Hipódromo do Campo Grande. No decurso do evento é entregue ao Chefe de Estado um cartaz da manifestação da Maioria Silenciosa, agendada para o dia 28.
O Presidente da República e o Primeiro Ministro assistem a uma corrida na Praça de Touros do Campo Pequeno, no decurso da qual a assistência dá vivas ao Ultramar e vaia Vasco Gonçalves. No exterior, ocorrem confrontos entre apoiantes e opositores ao General Spínola.
27 de SetembroEm face do agravamento da situação politica, motivada pela projectada manifestação da Maioria Silenciosa, bem como pela mobilização dos opositores à sua realização, o Presidente da República chama a Belém o Primeiro Ministro e Otelo Saraiva de Carvalho. Entretanto, o COPCON executa detenções de algumas dezenas de indivíduos, sob a acusação de pertença a organizações fascistas e de envolvimento num golpe contra-revolucionário.
Apoiantes de partidos de esquerda levantam barricadas nos arredores de Lisboa, para impedir a entrada de manifestantes.
A evolução da situação torna patentes as divergências insanáveis entre o Governo e a Comissão Coordenação do MFA e o Presidente da República.
O General Galvão de Melo, membro da JSN, torna público o seu apoio à manifestação.
28 de SetembroA Presidência da República emite um comunicado apelando à não realização da manifestação.
A Comissão Coordenadora reune com o Primeiro Ministro e com os ministros militares, acordando propor ao Presidente da República demissão dos membros da JSN Galvão de Melo, Jaime Silvério Marques, Diogo Neto e de Sanches Osório, todos afectos ao General Spínola, bem como o confinamento do Chefe de Estado à estrita esfera das suas competências.
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