29 de Setembro Em reunião com o Presidente da República e com a JSN, a Comissão Coordenadora informa que retira o seu mandato a Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto.
O Presidente da República reune o Conselho de Estado, que recusa a sua proposta de proclamação do estado de sítio.
30 de SetembroNo decurso de nova reunião do Conselho de Estado, o General Spínola demite-se do cargo de Presidente da República, que anuncia em comunicação televisiva.
O General Costa Gomes é nomeado Presidente da República, cargo que acumula com o de CEMGFA.
1 de OutubroToma posse o III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
2 de OutubroÉ publicado o Decreto-Lei nº 516/74, que determina que as pastas da Defesa e da Comunicação Social passam a depender do Primeiro Ministro.
5 de OutubroA ponte sobre o Tejo é rebaptizada com o nome Ponte 25 de Abril.
6 de OutubroMilhares de pessoas voluntariam-se para trabalhar no domingo, correspondendo ao apelo do Primeiro Ministro para dedicarem um dia de trabalho gratuito em favor da Nação.
8 de OutubroCarlos Fabião e Fisher Lopes são nomeados para a JSN, em substituição dos membros entretanto destituídos.
12 de OutubroÉ publicado o Decreto-Lei nº 540-A/ 74, que confere ao Governo competência para intervir através da nomeação de delegados ou administradores na gestão de instituições de crédito.
13 de OutubroTermina o Plenário da Intersindical, reunido no Porto, que se pronuncia a favor da unicidade sindical.
14 de OutubroTem início a Operação Komodo, plano clandestino indonésio de ocupação de Timor-Leste.
19 de OutubroO Ministro da Coordenação Intereterritorial, António de Almeida Santos, visita Timor.
20 de OutubroDecorre em Lisboa o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro realizado na legalidade.
22 OutubroNa sequência de contactos com o Governo português, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) declara o cessar-fogo.
23 de OutubroSão anunciadas as “Campanhas de Dinamização Cultural”, da responsabilidade da Comissão Coordenadora Central da 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, que têm por finalidade a divulgação do ideário do MFA e a colocação das Forças Armadas ao serviço do povo português.
3 de NovembroO MDP/CDE constitui-se como partido político.
4 de NovembroO Ministro sem Pasta, Vítor Alves, inicia um périplo por diversos países da CEE, com vista ao reforço de laços económicos e obtenção de financiamentos.
Forças de extrema-esquerda tentam impedir a realização do primeiro comício da Juventude Centrista, organização de juventude do CDS, que se realiza no Teatro S. Luiz. De seguida, dirigem-se para a sede do partido, no Largo do Caldas, alvo de invasão e pilhagem.
7 de NovembroÉ publicado o Decreto-Lei nº 595/74, que regulamenta a actividade dos partidos políticos.
10 de NovembroA Frente de Libertação do Enclave de Cabinda ataca o contigente militar português presente no território.
13 de NovembroSão empossados os Governadores de Macau e Timor, Garcia Leandro e Lemos Pires, respectivamente.
15 de NovembroÉ publicada a Lei nº 10/74, que determina a criação do cargo de Alto Comissário para Cabo Verde, para o qual é nomeado o Almirante Almeida d’Eça.
Em reunião do Conselho dos Vinte é decidida a criação de novas estruturas intermédias do MFA. É deliberada a instituição de uma Assembleia de Delegados do Movimento em cada um dos três ramos das Forças Armadas e a Assembleia Geral, com representantes dos três ramos, comummente designada por Assembleia dos Duzentos.
São publicados os Decretos-Lei nºs 621-A, 621-B e 621-C/74, que definem as capacidades eleitorais, o recenseamento e o sistema eleitoral.
16 de NovembroFrank Carlucci é nomeado embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, em substituição de Stuart Nash Scott.
20 de NovembroMelo Antunes, Ministro sem Pasta, Pezarat Correia, na qualidade de representante do MFA e Fernando Reino, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontram-se em Argel com uma delegação do MPLA chefiada por Agostinho Neto, com a finalidade de debater a independência de Angola.
21 de NovembroÉ promulgado o Decreto-Lei nº 647/74, que reintegra Humberto Delgado no cargo de General da Força Aérea, a título póstumo.
23 de Novembro
Tem lugar em Lisboa o I Congresso do PPD. Sá Carneiro é confirmado na liderança do partido.
Tem lugar em Lisboa o I Congresso do PPD. Sá Carneiro é confirmado na liderança do partido.
25 de NovembroÉ publicado o Decreto-Lei nº 660/74, que confere ao Governo o direito de intervir directamente nas empresas privadas sempre que o seu normal funcionamento o exija.
27 de NovembroÉ publicada a Lei nº 11/74, que consagra o Regime Constitucional Provisório de Angola, bem como a criação do cargo de Alto Comissário para o território.
6 de DezembroRealiza-se a primeira reunião da Assembleia dos Duzentos, na qual se debate o Plano Económico de Transição proposto por Melo Antunes.
9 de DezembroTem início o recenseamento eleitoral.
13 de DezembroInicia-se em Lisboa o I Congresso do PS na legalidade. Mário Soares é eleito Secretário-Geral do partido.
16 de DezembroÉ fundada a União Democrática Popular (UDP), resultante da junção de diversos grupos de extrema-esquerda.
17 de DezembroÉ tornado público o acordo estabelecido entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, que define os termos do processo de descolonização do território.
19 de DezembroÉ publicado o Decreto-Lei nº 724/74, que atribui o subsídio de Natal aos beneficiários de pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência.
É assinado entre o Governo português e o PAIGC o acordo para a independência de Cabo Verde.
22 de DezembroÉ empossado, sob a presidência de Leonel d’Alva o Governo de Transição de São Tomé e Príncipe.
26 de DezembroO PCP é o primeiro partido a apresentar o seu pedido de legalização ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
28 de DezembroA Assembleia dos Duzentos reúne no Instituto de Sociologia Militar. São novamente debatidas as propostas económicas de Melo Antunes, constantes do plano entretanto renomeado como Plano Económico de Emergência.
31 de DezembroNa sua primeira conferência de imprensa, a Comissão Coordenadora do MFA afirma o seu compromisso com a revolução e a missão de servir “os trabalhadores em geral e os operários e camponeses em particular”.
1975
3 de JaneiroA Assembleia Geral do Sindicato dos Bancários de Lisboa propõe ao Governo a nacionalização da banca.
6 de JaneiroÉ fundado o Exército de Libertação de Portugal (ELP), organização que congrega elementos conotados com o Estado Novo e com a direita radical, e que será responsável por atentados bombistas e ataques a sedes de partidos de esquerda ao longo dos anos de 1975/76.
7 de JaneiroEm artigo publicado no Diário de Notícias, Salgado Zenha, dirigente socialista, põe em causa a legitimidade da unicidade sindical. Está aberto o primeiro grande conflito entre o PS e o PCP.
10 de JaneiroTêm início em Alvor as conversações com vista à independência de Angola, com a presença de delegações do três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA).
11 de JaneiroOs trabalhadores da refinaria da SACOR em Matosinhos decretam uma paralisação.
13 de JaneiroO Conselho dos Vinte pronuncia-se a favor da unicidade sindical.
O CDS apresenta o pedido de legalização ao STJ.
14 de JaneiroA Intersindical realiza, junto do Ministério do Trabalho, uma manifestação de apoio à unicidade sindical.
15 de JaneiroSão assinados os Acordos de Alvor, pelo Governo português e os movimentos de libertação angolanos, que estabelecem os termos do processo de independência de Angola, agendada para 11 de Novembro de 1975. Serão formalizados no dia 28 de Janeiro.
16 de JaneiroEm resposta à manifestação da Intersindical, o PS realiza um comício no Pavilhão dos Desportos, centrado na questão da unicidade.
17 de Janeiro
O Episcopado emite uma nota pastoral em defesa da liberdade sindical.
O Episcopado emite uma nota pastoral em defesa da liberdade sindical.
O PPD apresenta o pedido de legalização ao STJ.
20 de JaneiroO Conselho de Ministros aprova, por maioria, a unicidade sindical.
25 de JaneiroO I Congresso do CDS, reunido no Palácio de Cristal, no Porto, é interrompido na sequência de incidentes provocados por grupos esquerdistas, que cercam o recinto, situação que requer a intervenção das Forças Armadas.
27 de JaneiroRosa Coutinho cessa as funções de Alto Comissário e de Presidente da Junta Governativa de Angola, que assumira em Novembro de 1974.
28 de Janeiro
A Assembleia do MFA aprova por maioria o princípio da unicidade sindical.
A Assembleia do MFA aprova por maioria o princípio da unicidade sindical.
É publicado o Decreto-Lei nº 34/75, que nomeia o Brigadeiro Silva Cardoso Alto Comissário em Angola.
30 de Janeiro
É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o Estatuto Constitucional de Angola.
É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o Estatuto Constitucional de Angola.
O MDP apresenta o pedido de legalização ao STJ.
31 de JaneiroÉ empossado o Governo de Transição de Angola, chefiado por um Colégio Presidencial composto por um representante de cada um dos movimentos de libertação. O Governo será presidido pelo Alto Comissário, Brigadeiro Silva Cardoso, que se demitiria em 30 de Julho.
1 e 2 de Fevereiro
Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso do PDC.
Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso do PDC.
4 de FevereiroO I Congresso do PDC, reunido na Figueira da Foz, é interrompido a pedido da Região Militar do Centro, em face do perigo de confrontos com elementos da extrema-esquerda.
6 de FevereiroA Assembleia dos Duzentos decide a institucionalização do MFA.
8 de FevereiroO Conselho de Ministros aprova o Plano de Política Económica e Social, vulgarmente designado Plano Melo Antunes.
9 de FevereiroTem lugar a I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, que exigem uma reforma agrária que elimine os latifúndios e distribua as terras pelos assalariados rurais.
12 de FevereiroO PS apresenta o pedido de legalização ao STJ.
13 de FevereiroÉ assinado pelo Governo português e pela Santa Sé o Protocolo Adicional à Concordata, que reconhece o direito ao divórcio civil aos casados catolicamente, até então proibido por força do seu artº 24º.
A UDP e o PDC apresentam o pedido de legalização ao STJ.
17 de FevereiroO PPM apresenta o pedido de legalização ao STJ.
18 de Fevereiro
O MRPP apresenta o pedido de legalização ao STJ.
O MRPP apresenta o pedido de legalização ao STJ.
19 de FevereiroTem início a greve dos trabalhadores da Rádio Renascença, em protesto pelo despedimento de trabalhadores em Setembro de 1974.
20 de FevereiroO Conselho dos Oito do MFA, composto por Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Pinho Freire, Pereira Pinto, Vasco Lourenço, Almada Contreiras e Costa Martins, reune com os principais partidos políticos para debater a institucionalização do MFA.
O MES apresenta o pedido de legalização ao STJ.
21 de FevereiroA Frente Eleitoral de Comunistas-Marxistas Leninistas (FEC-ML) e a Aliança Operário-Camponesa (AOC) apresentam o pedido de legalização ao STJ.
O CDS realiza, à porta fechada, na sua sede do Porto, a segunda sessão do I Congresso. Freitas do Amaral é eleito presidente.
26 de FevereiroÉ publicado o Decreto-Lei nº 85-C/75, que regula a liberdade de imprensa.
27 de FevereiroO Partido de Unidade Popular (PUP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.
28 de FevereiroA Frente Socialista Popular (FSP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.
1 de MarçoDecorre em Lisboa, o I Congresso da Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), movimento fundado em Paris, em 1967, responsável, entre outras acções, pelo assalto, em Junho daquele ano à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz.
É adiado por ordem do General Spínola um golpe de Estado que os sectores que lhe eram afectos estavam a preparar.
3 de Março
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) apresenta o pedido de legalização ao STJ
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) apresenta o pedido de legalização ao STJ
6 de MarçoO Conselho de Estado é informado da existência uma conspiração golpista por parte dos sectores spinolistas.
8 de MarçoAlertado pelos serviços de informação espanhóis de uma operação de captura e execução de implicados em iniciativas golpistas – que seria designada por “Matança da Páscoa” – o General Spínola precipita a execução do golpe de Estado que vinha sendo gizado, que terá lugar em 11 de Março.
11 de Março
O General Spínola, acompanhado de militares que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras horas da manhã à Base Aérea de Tancos.
O General Spínola, acompanhado de militares que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras horas da manhã à Base Aérea de Tancos.
11.45 – Aviões provenientes da Base Aérea de Tancos bombardeia o Regimento de Artilharia 1 (RAL 1), cujas instalações são simultaneamente cercadas por elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.
12.00 – Um grupo de oficiais da GNR, comandados pelo Major Freire Damião detém o Comandante-Geral, General Pinto Ferreira e militares fiéis ao MFA.
12.05 – As tropas estacionadas no RAL 1, comandadas por Diniz de Almeida, preparam-se para responder ao cerco. Entretanto, o COPCON inicia operações tendentes a pôr cobro ao golpe e ocupa o Aeroporto da Portela.
Contactados pelo General Spínola, Jaime Neves e Almeida Bruno recusam colaborar com o golpe, não mobilizando o Batalhão de Comandos da Amadora.
A Intersindical apela à mobilização popular contra o golpe, sendo organizados piquetes de trabalhadores em locais estrategicamente relevantes.
As sedes do CDS, do PDC e da CIP em Lisboa são assaltadas, assim como a sede do PPD no Porto. A vaga de assaltos prolongar-se-á noutras cidades do país ao longo do dia 12.
14.40 – Os elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas de Tancos estacionados nas imediações do RAL 1 levantam o cerco, após negociações com elementos do MFA.
15.00 – O General Spínola admite o fracasso do golpe. Partirá ainda no dia 11 com destino ao exílio, em Espanha.
17.00 – Os militares revoltosos da GNR apresentam a rendição.
Em reunião extraordinária da Assembleia do MFA, é decidida a imediata institucionalização do Movimento, a criação do Conselho da Revolução, que substitui o Conselho de Estado, bem como uma ampla política de nacionalizações e de reforma agrária. A Assembleia aprova a realização das eleições para a Assembleia Constituinte.
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